Na segunda-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Agro em Goiás. Criada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no ano passado, a taxa cobra até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado. A liminar foi derrubada por 7 votos a 3.
Desde sua criação, a Taxa do Agro tem sido alvo de diversas ações na Justiça de Goiás e no STF. Produtores rurais e entidades representativas do setor têm solicitado a suspensão do pagamento em quase todas as instâncias do Judiciário. O projeto nº 10.803/22, da Taxa do Agro, foi criado para compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O objetivo do projeto é arrecadar R$ 1 bilhão por ano para o cofre do estado.
O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado pelo projeto de lei, entrou em vigor no início deste ano e está dentro da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra). O fundo receberá o dinheiro arrecadado pela contribuição para investir no desenvolvimento econômico do estado, como a manutenção de rodovias, pontes e aeródromos.
Em entrevista ao AgroMais, o diretor do Sindicato Rural de Cristalina, Renato Caetano comentou que a taxa vai impactar diretamente os produtores rurais.
“Quem paga são nós mesmos, os agricultores, nós que estamos aqui na lida, fazendo todas as nossas contas pra pagar todos os nossos fornecedores. E esse recurso que nós temos que dividir mais uma vez com o governo é diretamente do líquido se você for fazer a conta direta, isso vai incidir em 18% a 22% na renda líquida do produtor rural”, diz Caetano.
Abaixo a lista de ministros do STF que votaram a favor e contra a suspensão da taxa.
A favor da suspensão da Taxa do Agro:
Dias Toffoli
André Mendonça
Roberto Barroso
Contra a suspensão da Taxa do Agro:
Edson Fachin
Alexandre de Moraes
Rosa Weber
Cármem Lúcia
Luiz Fux
Gilmar Mendes
Kássio Nunes
